Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado